Carlos Lima — Economista e dirigente sindical
A aprovação pelo Senado de mais um pacote de ajuste fiscal revela a força de uma agenda econômica derrotada nas urnas, mas que continua encontrando abrigo nas decisões do governo e do Congresso Nacional. Enquanto a população brasileira espera crescimento, empregos, valorização dos salários e melhoria dos serviços públicos, a Faria Lima exige novas garantias para preservar seus ganhos financeiros. O projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, por iniciativa do Executivo, e relatado por Eduardo Braga reforça a lógica de contenção das despesas públicas, subordinando as necessidades nacionais ao cumprimento de metas fiscais. É a velha receita neoliberal, que transforma o orçamento público em instrumento de proteção dos credores da dívida e insiste em impor ao país uma austeridade permanente, justamente quando precisamos ampliar os investimentos para recuperar nossa capacidade produtiva.
A contradição é escandalosa. Enquanto se impõem limites rigorosos aos investimentos públicos, os gastos com juros da dívida seguem fora do alcance dessas restrições. O Estado é acusado de irresponsabilidade quando pretende construir hospitais, universidades, ferrovias ou ampliar a infraestrutura, mas a transferência de centenas de bilhões de reais para remunerar o capital financeiro é tratada como obrigação incontestável. O arcabouço fiscal concebido por Fernando Haddad em 2023 representou uma tentativa de superar a rigidez do teto de gastos imposto pelos governos Temer e Bolsonaro, recuperando algum espaço para o crescimento das despesas públicas e dos investimentos. Entretanto, seus limites já revelavam as dificuldades de conciliar uma estratégia nacional de desenvolvimento com as exigências de austeridade do mercado financeiro. O que deveria representar uma transição para uma política econômica mais favorável ao crescimento corre o risco de se transformar, com sucessivos ajustes restritivos, em mais um instrumento de contenção da capacidade de investimento do Estado. A Faria Lima não se contenta com regras de responsabilidade fiscal: exige que elas sejam permanentemente endurecidas, preservando a remuneração do capital financeiro enquanto impõe novos obstáculos à expansão da economia.
Essa orientação se torna ainda mais nociva quando combinada com a política monetária do Banco Central. Sob a presidência de Gabriel Galípolo, a manutenção de juros reais elevados encarece o crédito, desestimula investimentos produtivos, pressiona o custo da dívida pública e alimenta a própria necessidade de novos ajustes fiscais. Forma-se um círculo vicioso: os juros comprometem o crescimento, a economia enfraquecida limita a arrecadação e a insuficiência de receitas serve de justificativa para novas restrições orçamentárias. Mesmo diante dos esforços de Haddad para oferecer maior previsibilidade fiscal, a política monetária permaneceu onerosa para a produção e o investimento. Enquanto empresas enfrentam dificuldades para financiar máquinas, equipamentos e inovação, grandes detentores de patrimônio encontram oportunidades extraordinárias de remuneração financeira sem produzir um único emprego. Essa política premia a especulação, penaliza a produção e contribui para aprofundar a desindustrialização e a dependência econômica brasileira.
O Brasil não sofre de excesso de investimentos públicos, mas de sua insuficiência histórica. Décadas de políticas subordinadas ao equilíbrio fiscal de curto prazo não produziram desenvolvimento sustentado, pleno emprego ou redução estrutural das desigualdades. Deixaram uma economia de crescimento medíocre, indústria enfraquecida e enorme potencial produtivo por realizar. Não se trata de defender privilégios tributários, gastos injustificados ou descontrole das contas públicas, mas de reconhecer que uma ferrovia, uma indústria estratégica, uma universidade ou um programa de inovação tecnológica não podem ser tratados como simples despesas de custeio. São investimentos que ampliam a capacidade produtiva, mobilizam o setor privado, geram empregos e fortalecem a arrecadação futura. Submetê-los à mesma lógica restritiva das despesas correntes significa sacrificar as possibilidades de desenvolvimento para atender às exigências imediatas do mercado financeiro.
O Brasil reúne condições materiais, institucionais e humanas para seguir outro caminho. A retirada dos investimentos públicos estratégicos dos limites do arcabouço fiscal, uma política monetária comprometida com o crescimento e o emprego, o fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais e a retomada do planejamento econômico devem constituir as bases de um novo projeto nacional de desenvolvimento. A reindustrialização, a infraestrutura, a inovação tecnológica e a transição energética precisam caminhar junto com a valorização do trabalho, a ampliação dos direitos sociais e o fortalecimento do mercado interno. O pleno emprego deve ocupar o centro da política econômica, deixando de ser uma aspiração distante para orientar concretamente as decisões do Estado. É nessa direção que o governo Lula precisa concentrar seus esforços, recuperando a iniciativa política e rompendo com a tutela dos interesses financeiros sobre as decisões nacionais. Temos a oportunidade de construir um Brasil mais produtivo, soberano e socialmente justo, no qual a riqueza gerada pelo trabalho esteja a serviço do desenvolvimento e do bem-estar da população.
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