Cresce a precarização nas prefeituras: o avanço dos contratos temporários e a erosão do Estado de Bem-Estar Social
Por Carlos Lima* Enquanto o Brasil ainda sonha com a construção de um Estado de Bem-Estar Social pleno, digno das promessas constitucionais de 1988, um dado alarmante revela o caminho inverso: entre 2013 e 2023, as prefeituras brasileiras ampliaram em 52,5% o número de funcionários temporários. Hoje, cerca de 20% da força de trabalho municipal é composta por trabalhadores sem vínculo permanente, segundo dados divulgados pelo IBGE e noticiados pela Folha de S.Paulo . Em 11% dos municípios, mais da metade do funcionalismo é temporário. Sob o pretexto de contenção de despesas e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos e gestores substituem concursos públicos por contratações frágeis, de curta duração, que minam a estabilidade e a profissionalização do serviço público. Na prática, isso equivale a desmontar as bases do serviço público de qualidade e a desfigurar o papel do Estado como garantidor de direitos. O impacto é profundo nas áreas mais sensíveis à população — saúde,...